Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Introdução
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O RGPD visa proteger os dados pessoais dos cidadãos da UE e dar-lhes maior controlo sobre a forma como os seus dados são utilizados.
A cardgalaxyhub.com está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e cumpre integralmente as disposições do RGPD.
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos:
2.1. Direito de Acesso
Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês.
2.2. Direito de Retificação
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais que considere imprecisos ou incompletos.
2.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
2.4. Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
2.5. Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
2.6. Direito de Oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Quando nos dá o seu consentimento explícito para tratar os seus dados
- Interesses Legítimos: Quando temos um interesse legítimo em tratar os seus dados, como melhorar os nossos serviços
- Obrigação Legal: Quando somos obrigados por lei a tratar os seus dados
4. Dados que Recolhemos
Recolhemos os seguintes tipos de dados:
- Informações de utilização do site (páginas visitadas, tempo de permanência)
- Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo)
- Cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies)
5. Como Protegemos os Seus Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda acidental
- Destruição ou dano
- Divulgação não autorizada
Utilizamos encriptação SSL/TLS para proteger as transmissões de dados e armazenamos os dados em servidores seguros.
6. Partilha de Dados
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei
- Para proteger os nossos direitos legais
- Com fornecedores de serviços que nos ajudam a operar o site (sujeitos a acordos de confidencialidade)
7. Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais são processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se for necessário transferir dados para fora do EEE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em vigor.
8. Retenção de Dados
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de requisitos legais, contabilísticos ou de reporte.
9. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do RGPD, entre em contacto connosco:
Email: support@cardgalaxyhub.com
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em alguns casos, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade.
10. Direito de Apresentar Queixa
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
11. Atualizações a Esta Informação
Podemos atualizar esta informação sobre o RGPD periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.